Novo Marco Regulatório do INMETRO e seus impactos

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) publicou dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, o novo marco regulatório com diretrizes que alteram o modo como o órgão exerce suas atividades de fiscalização e regulamentação. A autarquia vinculada ao Ministério da Economia, que hoje trabalha com mais de 500 regulamentações próprias e fiscaliza desde artigos escolares e brinquedos até eletrodomésticos e automóveis, passará a ter uma postura de menor intervenção, reduzindo a burocracia e incentivando a inovação na indústria.

IMPACTOS DO NOVO MODELO REGULATÓRIO

Entre outros pontos, o novo modelo irá buscar se afastar dos produtos de menor risco. Assim, ao menos 200 normas devem ser revogadas. Isso irá abrir caminho para a autorregulação do mercado, tendo como base uma postura mais educativa do que punitiva.

Segundo o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, o modelo regulatório incorpora os princípios da Lei da Liberdade Econômica – sancionada em 2019, que estabelece garantias de livre mercado e simplificação de regras, e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica.

Desde que a segurança seja garantida pelo fornecedor, o novo modelo não vai criar impedimento para a implantação de novas formas de produção ou de prestação de algum serviço, segundo Guerson. Para elaborar o projeto, indústria, comércio e  representantes das empresas deram sugestões por meio de consulta pública.

A implementação será gradual e se dará ao longo dos próximos 5(cinco) anos, a partir da data de publicação. Veja o resumo do lançamento do novo modelo regulatório no vídeo da TV Brasil.